NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


Nas práticas contábeis, com a convergência às IFRS (normas internacionais), para elaborar as demonstrações contábeis, precisamos basicamente de dois elementos: ATIVO e PASSIVO. Sobre a avaliação do ativo, julgue os itens a seguir:

I - As aplicações em instrumentos financeiros pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

II - As aplicações em instrumentos financeiros pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.

III - Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

IV - Os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.

 

É correto o que se afirma em:


I e II apenas.


I, II, III e IV.


II e IV apenas.


I, II e III apenas.


III apenas.

Com a convergência das normas brasileiras às normas internacionais de contabilidade, hoje as empresas devem observar algumas práticas contábeis:

( ) Legislação societária brasileira.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

( ) Os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores.

( ) Práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC.

( ) Práticas adotadas pelas entidades em assuntos regulados, desde que não atendam à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


V,F,V,V,V.


F,V,F,F,F.  


F,V,F,V,V.


V,V,V,V,F.


V,F,V,F,F.

Sabemos que a sociedade limitada é, provavelmente, o tipo de sociedade mais usual no mundo dos negócios, em que os sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, respondem por suas quotas. Todavia, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Vimos também que essa espécie de sociedade pertence às sociedades personificadas e é regida pelo Capítulo IV - Da Sociedade Limitada - nos artigos nº 1.052 ao nº 1.087. 

Sobre a sociedade limitada, analise as assertivas a seguir:

I - Depois de integralizado, o capital social da sociedade empresária limitada poderá ser aumentado ou até mesmo diminuído, desde que respeitem as determinações legais. Dessa forma, para aumentar o capital social, basta uma alteração contratual com essas informações de integralização e o contrato estará modificado com o novo capital social.

II - Toda sociedade empresária limitada deve ter um ou mais administradores, podendo ser nomeados no ato constitutivo, mediante alteração contratual ou em apartado. Cabe ao administrador, no exercício de sua função, ter o cuidado e o zelo que todo indivíduo costuma ou deve ter no emprego dos cuidados de seus próprios negócios.

III - O termo de posse é o documento que o sócio assina quando convidado para participar da sociedade limitada, o qual deve constar no livro de atas da entidade empresária limitada e deve ser assinado pelo administrador em até trinta dias da posse, sob pena de anulação da sua nomeação.

IV - Embora tenha a sua importância, o Conselho Fiscal é um corpo facultativo às entidades empresárias limitadas, ou seja, sua constituição depende da deliberação dos sócios e deve conter três ou mais membros, sócios ou não, residentes no País, eleitos em assembleia anual.

 

Assinale a alternativa correta:


Estão corretos os itens II e IV, apenas.


Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens I, II e IV, apenas.


Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens I e III, apenas.

Conseguimos perceber em nossos estudos, que estabelecimento é o local onde as atividades empresariais serão desempenhadas, respeitados os dispostos nas redações das legislações vigentes. 

Sobre estabelecimento, de acordo com o Novo Código Civil, assinale a alternativa correta:


O complexo de bens organizados, em um local no qual existam bens destinados a facilitar o desenvolvimento da atividade econômica, por exemplo, prédio, equipamentos, utensílios, móveis e outros próprios ao objeto a ser desenvolvido, não caracteriza estabelecimento.


Exercício de empresa, que é um local no qual existam bens destinados a facilitar o desenvolvimento da atividade econômica - prédio, equipamentos, utensílios, móveis etc. - e outros próprios ao objeto a ser desenvolvido - estoque de produtos, mercadorias, dinheiro etc., caracteriza estabelecimento.


Exercício de empresa, em que as pessoas em geral que comparecerem no local do estabelecimento, a fim de obterem, mediante pagamento do preço, os bens de seu interesse, não caracteriza estabelecimento.


O Novo Código Civil considera estabelecimento todo o complexo de bens organizados para o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária.


Exercício de empresa, que são as tarefas exercidas por pessoas ou grupos de pessoas com o objeto da consecução do objetivo - administradores, gerentes, funcionários - não caracteriza estabelecimento.

Analise as demonstrações a seguir:

 

I - Balanço Patrimonial.

 

II - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

 

III - Demonstração do Valor Adicionado.

 

IV - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ou a Desmonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

 

V - Demonstração do Resultado do Exercício.

São demonstrações obrigatórias para companhias abertas o que se afirma em:


I e III apenas


I, II e IV apenas


II e IV apenas.


I, III, IV e V apenas.


II, III e V apenas

As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Podemos ter receitas e despesas decorrentes do ajuste a valor presente. Nesse sentido, analise os itens a seguir:

I - As receitas decorrentes do ajuste a valor presente somente devem ser reconhecidas na determinação do lucro real.

II - As despesas decorrentes do ajuste a valor presente devem ser reconhecidas no período em que o bem for revendido, no caso de aquisição a prazo de bem para revenda.

III - As despesas decorrentes do ajuste a valor presente devem ser reconhecidas no período em que o bem for utilizado como insumo na produção de bens ou serviços, no caso de aquisição a prazo de bem a ser utilizado como insumo na produção de bens ou serviços.

IV - As despesas decorrentes do ajuste a valor presente devem ser reconhecidas no período em que o custo for incorrido, no caso de aquisição a prazo de bem ou serviço contabilizado diretamente como custo de produção de bens ou serviços.

 

É correto apenas o que se afirma em:


I, II, III e IV.


I e II.


II e III.


III e IV.


I, III e IV.

Estudamos em nossa disciplina que a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ocasionou importantes mudanças e trouxe diversos conceitos significativos para os profissionais contábeis. Sobre a NBC TG 1000, analise os itens a seguir:

I - O CFC emitiu em separado essa Norma para aplicá-la às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), que são compostas por sociedades fechadas e sociedades às quais não são requeridas a prestação pública de suas contas. Essa Norma é denominada: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

II - De acordo com a Resolução CFC nº 1.255/09, temos que pequenas e médias empresas são entidades que não têm obrigação pública de prestação de contas. Elas elaboram demonstrações contábeis para fins gerais e usuários externos, por exemplo, proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

III - Sobre a obrigação pública de prestação de contas, uma empresa estará nessas condições se os seus instrumentos de dívida ou patrimoniais forem negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais).

IV - O objetivo das demonstrações contábeis das pequenas e médias empresas é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), sobre o desempenho (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente) e sobre os fluxos de caixa da entidade, que são úteis para a tomada de decisão pelos mais diversos usuários, até mesmo os  que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação.

 

É correto o que se afirma em:


I e IV, apenas.


I, II, III e IV.


I, II e III, apenas.


II e IV, apenas.


I e III, apenas.

Com a convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais, alguns grupos e elementos da contabilidade sofreram alterações.

Analise as afirmações a seguir:

I - O ativo foi dividido em três grupos: ativo circulante, ativo realizável em longo prazo e diferido.

II - O ativo foi dividido em três grupos: ativo circulante, ativo realizável em longo prazo e ativo permanente.

III - O ativo foi dividido em dois grupos: ativo circulante e ativo realizável em longo prazo.

IV - O ativo foi dividido em dois grupos: ativo circulante e ativo não circulante.

V - O ativo foi dividido em dois grupos: ativo não circulante e ativo permanente.

 

É correto apenas o que se afirma em:


II e III


IV.


I e II.


III, IV e V.


III.

Nas Sociedades Anônimas, tudo gira em torno das ações, pois são elas que definem as responsabilidades dos sócios. As ações por natureza podem ser ordinárias ou preferenciais. Diante disso, assinale a alternativa correta:


O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas.


As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada têm somente uma classe.


As ações preferenciais são aquelas que dão direito a voto.


As ações ordinárias são aquelas que dão preferência na distribuição dos dividendos.


As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir direito a voto.

A empresa que optava pelo RTT precisava utilizar o LALUR para fazer a tributação. O LALUR é o livro de apuração do Lucro Real. 

Quando a Lei 12.973/2014 entrou em vigor, trouxe algumas alterações. Sobre essas alterações, julgue os itens abaixo:

( ) A escrituração do Lalur deverá ser entregue em meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

(  ) O Lalur discriminará os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes.

( ) O sujeito passivo que deixar de apresentar o Lalur, nos prazos fixados no ato normativo ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito a multas.

( ) A multa será limitada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as pessoas jurídicas que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

( ) O Lalur discriminará a apuração do Imposto sobre a Renda devido, com a discriminação das deduções, quando aplicáveis

 A alternativa que representa a sequência correta é:


V,V,V,V,V.


F, V, F, V, F.


V,F,V,F,V.


V,V,V,F,F.


F,F,F,F,F.

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